Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (CGPPCAAM) é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo (SEDH/ES), Conforme Decreto nº 4507-R, de 20 de setembro de 2019.
De caráter consultivo, orientador, propositivo e fiscalizador, tem como finalidade elaborar diretrizes para a implementação do Programa, acompanhar e avaliar sua execução e decidir sobre as providências necessárias ao seu cumprimento.
Além disso, cabe ao CGPPCAAM deliberar sobre questões relativas à execução do programa, aprovar seu Regimento Interno, propor melhorias nos fluxos de atendimento, acompanhar a atuação da entidade executora e promover articulação com a rede de proteção estadual e nacional.
